Os efeitos gerados pelo trabalho informal “facções” no setor do Vestuário em Nova Friburgo e região.
Precisamos encarar este tema com responsabilidade e fornecer elementos que possam embasar um debate para que construamos uma política pública para o enfrentamento dessa mazela que acontece em nosso setor.
Grande parte das empresas do setor do Vestuário foi criada por grupos familiares, que se dividiam nas atribuições da produção. Foi após a década de 90, onde começaram a atingir um estágio maior de desenvolvimento, que começaram as contrações de profissionais para as atividades laborais. Décadas depois já atingimos a marca de 25 mil trabalhadores e nos tornamos a capital da moda intima no país, onde são produzidas 25% das peças de Lingerie do Brasil.
Junto a esse crescimento começaram surgir as FACÇÕES, com trabalhadores sendo demitidos e incentivados a trabalhar em suas próprias casas, produzindo para uma determinada empresa e/ou grupo de empresas.
Este nova forma de produção só traz vantagem para as empresas, pois o trabalhador se quer tem noção que seus direitos estão sendo negligenciados. A informalização das relações de trabalho é marcada pela restrição de acesso a direitos trabalhistas e previdênciários por parte do trabalhador. A frustração só vai ser notada pelo trabalhador após alguns meses ou anos que trabalhador estiver nesta situação, quando se der conta que não tem o repouso semanal remunerado, nem 13º salário, férias remuneradas, o não pagamento do INSS e nem recolhimento do FGTS.
E por tabela, também representa uma significativa sonegação de impostos, que o município, estado e pais deixam de arrecadar reduzindo investimentos principalmente na saúde e educação e segurança publica.
Criou-se uma forma de pagamento por peças produzidas, com um valor ínfimo. Assim os trabalhadores, para alcançarem uma remuneração que garanta o seu sustento, acabam prorrogando a jornada e aceleram o ritmo da produção. Em muitos casos sem intervalo para descanso e alimentação, entendo até altas horas da noite.
Essa forma indiscriminada de “baixar custos”, flexibilizando não só o mínimo dos direitos trabalhistas, como o mínimo de tributação, alegando-se de falta competitividade, não só prejudica os trabalhadores como ao município. E sendo um tipo de competição desleal para com os que trabalham dentro da legislação, podem aos poucos vir a tornar inviável para as empresas que trabalham corretamente em nosso setor. Em Nova Friburgo a precarização das relações de trabalho fez surgir um grande número de empresas sonegadoras e que de forma desleal esta desregulando a competição saudável em nosso setor.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo está organizando uma campanha, com o objetivo de denunciar todos que estejam contratando serviços de trabalhadores sem garantir o mínimo de segurança e respeito das normas trabalhistas que regulam os contratos de trabalho.
O setor do Vestuário de Nova Friburgo é uma das atividades econômicas predominantes na cidade e essa produção em facções clandestinas cria uma ilusão no trabalhador de que é um “empreendedor”, mas não alerta sobre o aumento dos riscos elevados de adoecimento e a queda da remuneração real.
Precisamos de um enfrentamento adequado, com debates e implementação de políticas advinda do poder público e dos atores sociais envolvidos, para que esse quadro social preocupante atual, não se torne em um desastre social nos próximos anos.
Edil Nunes de Barros
Administrador do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo