2026: Atestados médicos em papel continuam com validade

O assunto gerou discussões e, envolve diversas categorias trabalhistas, tais como do Vestuário.

Levando em consideração o grande papel do nosso sindicato e, das diversas movimentações entre trabalhadores e empresários sobre o assunto, resolvemos destacar o que foi desmistificado, através da Justiça e Conselho Federal de Medicina.

ATENÇÃO: Atestados médicos falsos é crime - na confecção, na compra, venda, repasse e/ou utilização do mesmo.

Os atestados médicos de papel vão continuar tendo validade este ano de 2026.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que não é verdade que somente atestados digitais serão válidos a partir de 2026.

Desde o fim do ano passado, as redes sociais foram tomadas por fake news e publicações que diziam que, a partir de março de 2026, os empregadores passariam a aceitar apenas atestados digitais, já que o documento de papel não teria mais validade perante o Conselho.

O CFM publicou uma nota que esclarece que "atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação (...) que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital."

Plataforma antifraude

O Conselho Federal de Medicina criou o Atesta CFM, uma plataforma digital para emitir, validar e verificar atestados médicos, com o intuito de combater as fraudes envolvendo os documentos.

Atualmente, a plataforma está suspensa por decisão judicial.

O Atesta CFM foi criado como um reforço antifraudes de atestados.

No início deste ano, o g1 publicou uma reportagem que mostrava que atestados médicos vem sendo vendidos em grupos nas redes sociais. Inclusive, usando de forma criminosa o carimbo de médicos.

Mercado de atestados e receitas falsas nas redes

Com a plataforma, toda vez que um atestado for emitido, o médico responsável receberá um e-mail que avisará sobre a movimentação.

Assim, o recurso vai permitir que o profissional descubra com rapidez se um atestado for emitido em seu nome sem sua validação, por exemplo, evitando documentos falsos.

A ideia é que uso da plataforma pelos médicos seja obrigatória. Ou seja, todos vão emitir digitalmente.

No entanto, isso não suspende a validade do atestado de papel - que vai seguir sendo feito.

O sistema vai permitir ainda a emissão de qualquer tipo de atestado, não só aqueles de afastamento, mas também de saúde ocupacional e homologação de documentos.

Foto: CFM/Divulgação