Convenção aprova troca de dia trabalhado no feriado de 20 de novembro

O trabalhador pode trocar o dia de trabalho do feriado na quinta, 20 de novembro (Feriado Nacional) - Conscientização Negra - Dia de Zumbi dos Palmares.

De acordo com a Convenção Coletiva da Categoria, na cláusula 21, no parágrafo 5° ficou acordado entre o STIVNF e o sindicato patronal que não há alteração no pagamento e nem na escala por conta do feriado.

Ou seja, o feriado já conta como descanso remunerado, e não é necessário alteração de pagamento ou de escala, mesmo se o feriado for dia de semana.

Com isso, o trabalhador não precisa sair mais cedo ou compensar hora do feriado.

No caso de alteração de dia trabalhado no feriado, havendo aceitação de 50% +1 dos trabalhadores, a empresa pode optar por trabalhar no dia do feriado e folgar em outro dia, desde que a compensação represente descanso prolongado.

Neste caso é permitido trabalhar na quinta (feriado) dia 20/11 e folgar na sexta, dia 21/11 sem alterações de pagamento ou compensação de horas.

Seguindo ainda a Convenção Coletiva da Categoria, parágrafo 4º: "A empresa criará condições para que a compensação de que trata o parágrafo segundo, ocorra no prazo de até 60 dias, sendo que se o trabalhador não compensar na totalidade ou em partes as horas, a empresa poderá efetuar os descontos das horas no salário do trabalhador."

Em caso de dúvidas entre em contato com o STIVNF.

Funciona na Avenida Alberto Braune nº 04, sala 116 - os atendimentos são de segunda a quinta das 8h da manhã às 18h. E, às sextas das 8h da manhã às 17h.

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