CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1

Mas votação no Plenário ainda é incerta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1).

Apesar da vitória no colegiado, a data para a análise da proposta no Plenário da Casa continua incerta, pois depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A PEC recebeu o apoio da ampla maioria dos senadores na CCJ, com votação contrária declarada apenas por integrantes do PL e de partidos da oposição (como Republicanos e PP).

Para acelerar a tramitação, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição, mantendo integralmente o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A estratégia evita que o projeto precise retornar à Câmara, permitindo a promulgação imediata assim que for aprovado em definitivo.

O que muda para o trabalhador?

O objetivo principal da PEC é garantir mais qualidade de vida e saúde mental para a classe trabalhadora, instituindo a escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso (5x2), com redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem nenhuma redução salarial. 

Se for aprovada pelo Plenário, a transição ocorrerá de forma gradual:

• Após 60 dias da promulgação: A jornada cai para 42 horas semanais e passam a valer os dois dias de folga (sendo um deles preferencialmente aos domingos).

  
  

• Após 14 meses da promulgação: A jornada atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.

  
  

Resistência na oposição e próximos passos

Durante a sessão na CCJ, parlamentares da oposição tentaram obstruir a votação por meio de pedidos de vista (tempo para análise).

Contudo, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), limitou a vista a apenas uma hora, garantindo a aprovação do texto no mesmo dia.

Uma das emendas da oposição derrotadas tentava desfigurar o projeto ao propor o pagamento por hora trabalhada e negociação direta entre patrão e funcionário.

Aprovada na CCJ, a base governista e as centrais sindicais conseguiram aprovar também um requerimento de calendário especial no Plenário, de autoria da senadora Eliziane Gama (PT-MA), que permite votar os dois turnos necessários em uma única sessão, eliminando prazos burocráticos.

O STIVNF de olho nos direitos da categoria

Para o setor do vestuário, o fim da escala 6x1 representa um marco fundamental no descanso e no convívio familiar de milhares de costureiras, cortadores e demais profissionais das indústrias.

A aprovação na CCJ foi um passo gigante fruto da pressão dos trabalhadores, mas a batalha principal agora é no Plenário do Senado, onde são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

O STIVNF reforça a importância de a categoria continuar mobilizada e cobrando o posicionamento dos senadores do Rio de Janeiro para que essa conquista vire realidade o quanto antes.

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Foto: Sessão da CCJ | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado