Lei estadual garante feriado de Corpus Christi e folga em Friburgo

Neste ano, celebrado em 4 de junho, o Dia de Corpus Christi não é considerado um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo em âmbito federal.

No entanto, a dispensa de ponto para o trabalhador depende da legislação de cada estado ou município.

Em Nova Friburgo, a data é feriado.

Validade no Estado do Rio de Janeiro

Em todo o território fluminense, a data é oficialmente feriado estadual.

A determinação foi oficializada pela Lei Estadual nº 11.002/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado, garantindo o direito à folga para os trabalhadores dos 92 municípios fluminenses.

Impacto Trabalhista

Para o setor privado, a confirmação do feriado significa que, em caso de convocação para o trabalho, o empregador deve seguir a legislação vigente, o que inclui o pagamento das horas trabalhadas em dobro ou a concessão de folga compensatória.

Recomenda-se aos trabalhadores consultar também as convenções coletivas de trabalho de suas categorias específicas para garantir o cumprimento integral de seus direitos.

Neste caso o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário de Nova Friburgo e região sugere os trabalhadores da categoria entrar em contato com o Jurídico do STIVNF em caso divergência com a Convenção Coletiva da Categoria.

Foto: Divulgação/STIVNF