INSS muda Auxílio-Doença e dá nova chance após negativa

INSS muda regras do Auxílio-Doença e trabalhador ganha nova chance após negativa

Se você trabalha nas confecções de Nova Friburgo e região e precisou pedir o antigo auxílio-doença (que hoje se chama auxílio por incapacidade temporária) pelo aplicativo Meu INSS, preste muita atenção.

O Ministério da Previdência Social e o INSS mudaram as regras do jogo, e a nova portaria já está valendo.

A grande novidade é positiva: agora o trabalhador tem direito a uma segunda chance caso o seu pedido seja negado de primeira pela análise dos documentos.

A equipe do STIVNF explica para você tudo o que mudou e o que fazer para não perder o seu direito!

Teve o pedido negado pelo aplicativo? Agora você tem 10 dias para pedir a Reanálise!

Até então, quando você mandava o atestado médico pelo sistema Atestmed (o envio de documentos pelo aplicativo, sem perícia presencial) e o INSS negava, o caminho era entrar com um recurso demorado.

Agora mudou.

Se o seu benefício for negado por parecer técnico dos documentos, você tem até 10 dias corridos (contados a partir do momento em que você fica sabendo da decisão) para pedir uma Reanálise.

O pulo do gato: Nessa etapa de reanálise, você pode apresentar novos documentos, laudos ou exames médicos e odontológicos que ajudem a provar que você realmente não tem condições de trabalhar no momento.

Essa nova avaliação será feita pela Perícia Médica Federal.

🚨 Cuidado com o erro comum: 

Não entre com recurso direto logo após a negativa! Se você entrar com recurso enquanto ainda estiver no prazo dos 10 dias, você perde o direito de pedir a reanálise.

O correto é pedir a reanálise primeiro. Se ela também for negada, aí sim começa a contar o prazo para você entrar com o recurso.

O cerco fechou contra fraudes: Atenção redobrada com o atestado!

As regras do Atestmed ficaram mais rigorosas após cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes.

Por isso, para o seu pedido ser aceito pelo INSS, o seu atestado médico precisa estar perfeito.

Antes de enviar pelo aplicativo, confira se o documento tem:

• Nome completo do segurado (sem erros de digitação);

• Data de emissão (o dia em que o médico te atendeu);

• Informações legíveis e absolutamente nenhuma rasura ou rasgo;

• O tempo estimado que você precisará ficar afastado;

• O diagnóstico por extenso ou o número do CID (Classificação Internacional de Doenças);

• Carimbo, assinatura e o número do CRM (ou registro profissional) do médico ou dentista bem visíveis.

  
  

Se faltar qualquer uma dessas informações ou se a foto do documento estiver borrada, o INSS vai negar o seu pedido.

Duas negativas seguidas? O pedido vai direto para perícia

A nova regra também trouxe um limite para quem recebe seguidas negativas por documento.

Se você tiver dois indeferimentos (negativas) consecutivos na análise dos papéis, o sistema não aceitará uma terceira tentativa por documento.

Nesse caso, o seu pedido será encaminhado obrigatoriamente para o agendamento de uma perícia médica tradicional.

Essa perícia poderá ser presencial ou por telemedicina (caso você cumpra os requisitos do atendimento online).

E essa regra continuará valendo para os seus pedidos seguintes até que você passe pela perícia e consiga a concessão do benefício.

A boa notícia: Regra dos 90 dias continua valendo

Apesar das novas exigências com os documentos, o governo prorrogou a regra que permite que o trabalhador consiga o afastamento de até 90 dias direto pela análise documental no aplicativo Meu INSS, sem precisar agendar a perícia presencial logo de início.

O objetivo é diminuir as filas e acelerar a liberação para quem realmente precisa.

Ficou com dúvidas?

O STIVNF está com você!

Se você teve o seu benefício negado, precisa de ajuda para enviar os documentos no aplicativo Meu INSS ou quer entender melhor os seus direitos, venha conversar com a gente aqui no Sindicato! 

A nossa equipe está pronta para te acolher e te orientar.

STIVNF – Juntos Somos Fortes!