CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e prevê jornada de 36h semanais
- Comunicação STIVNF
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No dia 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
A proposta ainda não é lei e precisa passar por mais etapas de votação.
O que foi aprovado na CCJ
Fim da escala 6x1: A PEC aprovada na CCJ propõe extinguir a escala que prevê seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso.
Jornada semanal: O texto estabelece uma jornada máxima de trabalho de até 36 horas semanais, distribuídas em no máximo cinco dias por semana (resultando em um modelo 5x2, por exemplo).
Sem redução salarial: A mudança para a nova jornada não implicará redução de salário para os trabalhadores.
Transição gradual: A implementação da nova jornada seria gradual, começando com a redução para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação, e diminuindo uma hora por ano até atingir as 36 horas.
Descanso garantido: O texto também garante aos trabalhadores pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Próximos passos
A aprovação na CCJ foi um passo importante, mas o processo legislativo continua.
O texto agora segue para:
Votação no Plenário do Senado: A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado Federal.
Análise na Câmara dos Deputados: Se aprovada no Senado, a proposta segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
Sanção presidencial: Após aprovação em ambas as Casas, o texto pode ir para a sanção (ou veto) do Presidente da República.
Portanto, a proposta avançou significativamente, mas ainda há um longo caminho a percorrer antes que as regras da escala 6x1 sejam efetivamente alteradas em lei.
O STIVNF segue acompanhando o passo a passo da aprovação da proposta para entender como na prática vai funcionar em especial a categoria do vestuário.
Entenda no link: https://www.youtube.com/watch?v=UHDTS4fnSwM
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