Um bom departamento jurídico é fundamental para garantir a orientação e defesa da categoria representada. Assim, confira as suas principais atribuições:

•    Defesas e orientações individuais em casos pontuais, como questões trabalhistas e resoluções de conflito. Para o associado, esse é um dos principais benefícios da entidade de classe;
•    Apoio na negociação de acordos coletivos;
•    Subsídios legais para a discussão de situações que podem afetar todo o segmento;
•    Orientações para recursos em eventuais processos, como os decorrentes de multas ou autuações;
•    Elaboração do estatuto da entidade e seu registro nos órgãos competentes;
•    Acompanhamento, na medida do possível, de reuniões, assembléias, congressos e outros eventos do segmento representado. 

Independentemente de a entidade ser um sindicato, uma associação ou outra organização representativa de classe, a assessoria jurídica tem papel essencial para validar as ações da diretoria. Além disso, é ela que fornece orientações e apoio legal aos agentes representados. 
 

Um exemplo são os sindicatos (patronais ou que representam trabalhadores) que precisam disponibilizar advogados para orientação aos associados. Isso é importante tanto no caso de disputas e ações legais, quanto no desempenho diário das atividades. 
 

Dúvidas como as atribuições que o funcionário deve ter, remuneração por horas extras, necessidade de treinamento e a concessão de folgas ou férias, entre outras, são esclarecidas e negociadas com o apoio da assessoria jurídica.