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Departamento
Jurídico

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O Departamento Jurídico do Sindicato é o setor responsável por todas as tratativas, atividades, tarefas, orientações e funções relacionadas aos aspectos legais dos contratos de trabalho havidos entre empregados e empregadores do setor do vestuário.

O Sindicato oferece atendimento gratuito através do departamento que conta com uma Advogada especializada em relações de trabalho.

 

O Departamento Jurídico está preparado para auxiliar os trabalhadores do setor do Vestuário, não só esclarecendo quais os direitos de cada um, como também atendendo com maior frequência as seguintes questões:

 

•    Pagamento de verbas rescisórias

•    Estabilidade das gestantes

•    Acidentes de trabalho/ doenças funcionais

•    Salário pago “por fora”

•    Horas extras

•    Assédio moral

•    Justa causa indevida

 

O atendimento é realizado pelo Departamento Jurídico todas as quartas e sextas-feiras, na sede do Sindicato, no Endereço da Av. Alberto Braune, 4, sala 115, das 14 às 18 horas.