A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras. De acordo com a PEC  148/2015 , o fim da chamada escala 6x1

Com a proximidade de períodos estratégicos, como o Carnaval, o sindicato reforça as regras da CLT e da Convenção Coletiva da categoria para evitar passivos trabalhistas. NOVA FRIBURGO – O setor do vestuário, motor econômico de Nova Friburgo e região, possui regras específicas que combinam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Para garantir a conformidade legal em 2026, as confecções devem estar atentas aos prazos de comunicação

A justiça entende que o direito à estabilidade é do bebê e da proteção à maternidade. A ausência de retorno não significa renúncia automática ao direito de indenização. Em março de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento de que a recusa da gestante em retornar ao emprego, após oferta do empregador, não caracteriza renúncia à sua garantia constitucional de emprego . Segundo a tese firmada, a estabilidade prevista no art. 10, II, "b", do ADCT protege o