TRT-RJ reconhece rescisão indireta e condena empresa a pagar danos morais por não fornecer local adequado para amamentação A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por unanimidade, manteve a sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma atendente de loja que não encontrou condições adequadas para a extração de leite materno após retornar da licença-maternidade. O colegiado também confirmou o pagamento de indenização por d

Presidente da Câmara também defende votação de proposta sobre terras raras O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que pretende levar ao Plenário em maio a votação das propostas de emenda à Constituição que preveem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Segundo ele, a admissibilidade da proposta deve ser votada no início do próximo mês na Comissão de Constituição e Justiça e seguir para a comissão especial. As propostas são: PEC 8/25 , da

A nova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais não se aplica à declaração de 2026 (ano-base 2025). Ela passa a valer para a declaração do IR de 2027 A declaração do Imposto de Renda (IR) pode ser entregue a partir desta segunda-feira (23).  Na hora de declarar é importante que o contribuinte fique atento, pois é preciso informar os ganhos de 2025 e, portanto, a tabela vigente do ano passado não se aplica à isenção do imposto para renda de até R$ 5 mil